Política de Privacidade

Esta política explica como o escritório Couto e Oliveira Advogados trata os dados pessoais de quem entra em contato conosco, em especial pelo WhatsApp, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o responsável pelos dados

Couto e Oliveira Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo].

Contato para assuntos de privacidade e dados pessoais (encarregado): [nome e e-mail].

2. Quais dados tratamos

• Nome, número de telefone e foto de perfil do WhatsApp;
• o conteúdo das mensagens, áudios, imagens e documentos que você nos enviar;
• informações sobre a sua situação que você decidir compartilhar para o atendimento, que podem incluir dados de saúde ou de pessoas sob sua responsabilidade, como filhos ou dependentes.

Pedimos apenas o necessário para entender e encaminhar o seu atendimento.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e direcionar a conversa ao advogado responsável;
• avaliar a sua demanda e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia.

Não usamos os seus dados para publicidade nem os vendemos a ninguém.

4. Bases legais

Tratamos os dados com base em procedimentos preliminares e na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d") e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). Quando necessário, pediremos o seu consentimento.

5. Atendimento automatizado

O primeiro contato pelo WhatsApp pode ser feito por um assistente virtual, que se identifica como tal. Ele apenas organiza o atendimento e não presta orientação jurídica. A qualquer momento você pode pedir para falar com uma pessoa, e todas as conversas são acompanhadas pela equipe do escritório.

6. Com quem os dados são compartilhados

Para operar o atendimento, contamos com fornecedores que tratam dados em nosso nome:

• Meta (WhatsApp): transmissão das mensagens;
• Fio (usefio.com.br): operação do sistema de atendimento, hospedado em servidores da HostGator no Brasil;
• Anthropic: processamento das mensagens pelo assistente virtual, quando utilizado. Antes do envio, números de documentos são ocultados automaticamente. Esse processamento pode ocorrer fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

Os dados também podem ser apresentados a órgãos públicos e ao Poder Judiciário quando necessário à defesa dos seus interesses ou exigido por lei.

7. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário ao atendimento e à prestação dos serviços, e depois pelo prazo exigido por lei ou necessário para o exercício de direitos. Conversas que não resultarem em contratação são excluídas após [prazo].

8. Segurança e sigilo

Os dados ficam em um sistema de atendimento dedicado, operado pela Fio por contratação do escritório, com acesso restrito, conexão criptografada e cópias de segurança. Todas as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, além de informações sobre o compartilhamento e a revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para [e-mail] ou pelo próprio WhatsApp. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.